AS COTAS RACIAIS SÃO CONSTITUCIONAIS
VOTOS DOS MINISTROS
Ricardo
Lewandowski
“Aqueles
que hoje são discriminados têm potencial enorme de contribuir que nossa
sociedade avance culturalmente. Justiça social mais que simplesmente distribuir
riquezas significa distinguir, reconhecer e incorporar valores. Esse modelo de
pensar revela a insuficiência da utlização exclusiva dos critérios sociais ou
de baixa renda para promover inclusão, mostrando a necessidade de incorporar critérios
étnicos."
Rosa
Weber
"A
representatividade, na pirâmide social, não está equilibrada. Se os negros não
chegam à universidade, por óbvio não compartilham com igualdade de condições
das mesmas chances dos brancos. Se a quantidade de brancos e negros fosse
equilibrada, seria plausível dizer que o fator cor é desimportante. A mim não
parece razoável reduzir a desigualdade social brasileira ao critério
econômico". “A pobreza no Brasil tem cor. Se os negros não chegam à
universidade não compartilham em igualdade de condições com os brancos. Quando
o negro se tornar visível na sociedade, política compensatória alguma será
necessária” disse a ministra.
Cézar Peluso
"Não posso
deixar de concordar com o relator que a ideia (cota racial) é adequada,
necessária, tem peso suficiente para justificar as restrições que traz a certos
direitos de outras etnias. Mas é um experimento que o Estado brasileiro está
fazendo e que pode ser controlado e aperfeiçoado", votou o ministro.
Joaquim Barbosa
"Aos
esforços de uns em prol da concretização da igualdade que contraponham os
interesses de outros na manutenção do status quo, é natural que as ações
afirmativas sofram o influxo dessas forças contrapostas e atraiam resistência
da parte daqueles que historicamente se beneficiam da discriminação de que são
vítimas os grupos minoritários. Ações afirmativas têm como objetivo neutralizar
os efeitos perversos da discriminação racial", disse Barbosa em seu voto.
Cármem Lúcia
"A melhor
opção é ter uma sociedade na qual todo mundo seja livre para ser o que quiser.
Isso é uma etapa, um processo, uma necessidade em uma sociedade onde isso não
aconteceu naturalmente", disse Cármen Lúcia.
Marco Aurélio Mello
Defendeu a
chamada "ação afirmativa" que, em sua opinião, oferece mais
oportunidades aos negros: "A neutralidade estatal mostrou-se nesses anos
um grande fracasso. É necessário fomentar-se acesso à educação. Urge
implementar programas voltados aos menos favorecidos.”
Luiz Fux
A
reserva de 20% das vagas para negros no vestibular é uma forma de
"remediar desvantagens impostas por minorias em razões de preconceitos
passados". Uma coisa é vedar a discriminação; outra coisa é implementar
políticas que levem à integração social e étnica do afro-descendente diante
dessas ações afirmativas, principalmente dessa integração social acadêmica. A
opressão racial dos anos da sociedade escravocrata brasileira deixou cicatrizes
que se refletem na diferenciação dos afro-descendentes. A injustiça do sistema
é absolutamente intolerável - continuou. - A constituição de uma sociedade
justa e solidária impõe a toda a coletividade a reparação danos pretéritos
perpetrados por nossos antepassados, adimplindo obrigações jurídicas.
Gilmar Mendes
Para
o ministro, o modelo adotado pela Universidade de Brasília (UnB) deve ser
aperfeiçoado. Segundo ele, pessoas ricas podem se "aproveitar" do
sistema para ingressar na universidade de forma mais fácil. “O modelo da UnB
tem virtudes e defeitos de um modelo pioneiro”, afirmou.
Celso de Mello
"As
ações afirmativas são instrumentos compensatórios para concretizar o direito da
pessoa de ter sua igualdade protegida contra práticas de discriminação
étnico-racial", disse. “Uma sociedade que tolera práticas discriminatórias
não pode qualificar-se como democrática.”
Ayres Britto
O presidente do
STF, ministro Ayres Britto, foi o último a votar. Também favorável ao sistema
de cotas, Britto afirmou que os erros de uma geração podem ser revistos pela
geração seguinte e é isto que está sendo feito. "Aquele que sofre
preconceito racial internaliza a ideia, inconscientemente, de que a sociedade o
vê como desigual por baixo. E o preconceito, quando se generaliza e persiste no
tempo, como é o caso do Brasil, por diversos séculos, vai fazer parte das relações
sociais de bases que definem o caráter de uma sociedade".
